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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132960 Direito Constitucional Disposições Gerais Administração Pública CEBRASPE MPC PA Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior 2019
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
A
deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.
B
deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.
C
deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.
D
poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.
E
poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.
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