Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos
agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo
em virtude de

procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto
em lei complementar.

sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda
que pendente de recurso.

instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério
Público.

condenação em processo disciplinar no qual se observe o
princípio da verdade sabida.

excesso de despesas do poder público, sem direito a
indenização.

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