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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133058 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o
entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.
A
O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.
B
Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério
objetivo finalístico.
C
O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé
objetiva.
D
Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o
reconhecimento da culpa em sentido estrito.
E
Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da
demonstração da existência de dolo por parte do agente.
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