Questão de Direito Processual Civil

A alienação de bem é considerada fraude à execução se sobre
o bem pender ação fundada em direito real, independentemente
de averbação desse bem em registro público.

A oneração de bem é considerada fraude à execução se tiver
sido averbada a pendência do processo de execução no registro
do bem sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade.

O terceiro adquirente de bem não sujeito a registro tem o ônus
de provar que adotou as cautelas necessárias para a sua
aquisição por qualquer meio em direito admitido.

Após declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o
terceiro adquirente para que se manifeste no prazo de quinze
dias.

A alienação em fraude à execução é nula em relação ao
exequente.