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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui
crime de responsabilidade ato do presidente da República que
atente contra a CF e contra

I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos poderes constitucionais das
unidades da Federação.

II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

IV a segurança interna do Brasil.

Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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