Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui
crime de responsabilidade ato do presidente da República que
atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos poderes constitucionais das
unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
crime de responsabilidade ato do presidente da República que
atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos poderes constitucionais das
unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
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