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Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133165 Direito Processual Penal Citação no Processo Penal CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após
ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital.
No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um
crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.

Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial
e doutrinário, assinale a opção correta.
A
Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos
o processo e o prazo prescricional.
B
De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo
prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena
máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.
C
O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção
antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.
D
Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação,
a citação por edital realizada continuará válida.
E
Se for levada aos autos a informação de que Francisco está
em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por
carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo
prescricional a partir da expedição da ordem.
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