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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133204 Legislação Estadual Lei nº 6677 CEBRASPE TJBA Conciliador 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas,
posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam
declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
A
a reintegração do servidor.
B
a readaptação do servidor.
C
o aproveitamento do servidor em outro cargo
D
a reversão do servidor.
E
a recondução do servidor.
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