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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída
e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social
é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial
cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
A
organização social.
B
empresa pública federal.
C
organização da sociedade civil.
D
organização da sociedade civil de interesse público.
E
autarquia.
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