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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133258 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE TJBA Conciliador 2019
Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito
do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta
salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente.
Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal,
cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a
pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso
especial será
A
cabível, se o recorrente for hipossuficiente.
B
cabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.
C
incabível, por se tratar de decisão de turma recursal.
D
cabível, independentemente da situação econômica do autor.
E
incabível, em razão do valor da causa.
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