Questão de Direito Processual Civil

Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a
título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive
aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição.

A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas
processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários
advocatícios da parte vencedora.

Há necessidade de recolhimento de custas processuais no
momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento
cabe à parte que tiver requerido o ato.

As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo
autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for
julgado procedente.

As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem
cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se
o pedido do autor for julgado improcedente.