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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133314 Direito do Consumidor Práticas Abusivas CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o
Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por
correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não
haviam solicitado previamente os cartões.

Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto
afirmar que o Banco Z
A
agiu de boa-fé, estando isento de qualquer responsabilidade
por danos causados pelo mau uso do cartão pelo consumidor.
B
cometeu prática abusiva, sujeitando-se à aplicação de multa
administrativa.
C
cometeu prática abusiva, porém fica isento de qualquer
responsabilidade, já que não houve qualquer custo inicial aos
consumidores.
D
cometeu infração penal, sujeitando-se à pena de multa.
E
agiu de boa-fé, devendo os correntistas arcarem com as
despesas de manutenção do cartão, se utilizado.
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