Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133316 Direito do Consumidor Coisa Julgada na Defesa do Consumidor CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações
coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado
procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.

individuais homogêneos, não induzindo litispendência para
ações individuais.

difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações
individuais.

difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.

coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

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