Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de
urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento,
encanamento para esgotos etc. — como
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de
urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento,
encanamento para esgotos etc. — como
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