Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral,
julgue os itens a seguir.
I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato
é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação
penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença
recorrível.
II A transação penal e a suspensão condicional do processo
não são admitidas no processo penal eleitoral.
III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo
de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou
comentários na Intern et para ofender a honra de candidato,
partido ou coligação.
IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE
possuem competência para julgar habeas corpus , quando
houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz
competente possa prover sobre a impetração.
Assinale a opção correta.
julgue os itens a seguir.
I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato
é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação
penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença
recorrível.
II A transação penal e a suspensão condicional do processo
não são admitidas no processo penal eleitoral.
III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo
de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou
comentários na Intern et para ofender a honra de candidato,
partido ou coligação.
IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE
possuem competência para julgar habeas corpus , quando
houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz
competente possa prover sobre a impetração.
Assinale a opção correta.
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