Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 193822 Direito Eleitoral Recursos CEBRASPE MPE SE Promotor de Justiça Substituto 2022

Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais.

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais.

originariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores.

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República.

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores.

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