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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133425 Direito Tributário Contribuições Especiais CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio
econômico
A
são de competência exclusiva da União.
B
podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
C
não podem incidir sobre a importação de serviços.
D
devem ter alíquota somente ad valorem .
E
podem instituir tratamento desigual entre contribuintes
exclusivamente em razão de ocupação profissional.
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