Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133431 Direito Ambiental Sistema Nacional de Informações Ambientais CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar
como consultor em estudos para licenciamentos
ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso,
solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual
competente.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta,
acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente
— Lei n.º 6.938/1981.

Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades
para concretizarem suas pretensões.

Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse
instrumento de pessoa jurídica.

Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse
instrumento de pessoa física.

Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para
concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar
inscritos no SINIMA.

Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá
ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade
no SINIMA.

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