Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133433
Direito Administrativo Excludentes e Atenuantes Responsabilidade
CEBRASPE
TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
a seguir.
I O Estado é responsável pela morte de detento causada
por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio,
salvo se comprovada a realização regular de revista
no público externo.
II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso
de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena
vigilância.
III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada
quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos
trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado
de receber salário da empresa de terceirização.
Assinale a opção correta.
a seguir.
I O Estado é responsável pela morte de detento causada
por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio,
salvo se comprovada a realização regular de revista
no público externo.
II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso
de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena
vigilância.
III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada
quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos
trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado
de receber salário da empresa de terceirização.
Assinale a opção correta.
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