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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133435 Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
O fornecimento de água
A
é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.
B
pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário,
que poderá considerar aspectos mercadológicos para
estabelecer o novo patamar a ser cobrado.
C
é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado
por pessoa jurídica de direito privado que não integre
a administração pública.
D
não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima,
sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.
E
poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias
de usuários e faixas de consumo.
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