Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - MPE PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018
Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.
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