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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Assistente Administrativo - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133715 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Assistente Administrativo 2018
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A
O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
B
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
C
As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
D
Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.
E
Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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