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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133898 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A
Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público.
B
Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado.
C
A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais.
D
Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual.
E
A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos.
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