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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133885 Direito Civil Domicílio e Bens CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
A
de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
B
singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
C
dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
D
de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
E
de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
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