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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133905 Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
A
dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.
B
será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.
C
não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.
D
não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.
E
poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.
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