Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 133918
Direito Civil Direito das Sucessões
CEBRASPE
SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
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