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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 134959 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
A
A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.
B
A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.
C
Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.
D
A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.
E
A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.
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