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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135646 Direito Constitucional Emenda à Constituição CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
A
da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
B
de três quintos dos membros do Senado Federal.
C
do presidente da República.
D
de organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.
E
do presidente da OAB Federal.
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