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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135902 Direito Constitucional Interpretação da Constituição CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da
A
máxima efetividade.
B
interpretação conforme a Constituição.
C
concordância prática.
D
eficácia integradora.
E
correção funcional.
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