Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135110
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
CEBRASPE
Superior Tribunal Militar Analista Judiciário 2018
João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.
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