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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136278 Direito Tributário Taxas CEBRASPE Superior Tribunal Militar Analista Judiciário 2018
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
A
Certo
B
Errado
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