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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário II - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136295 Direito Tributário Contribuições de melhoria CEBRASPE Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário II 2018
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
A
Certo
B
Errado
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