Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário II - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136303
Direito Tributário Empréstimos compulsórios
CEBRASPE
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário II 2018
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.
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