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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Escrivão de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136126 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Polícia Civil MA Escrivão de Polícia 2018
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
A
analógica.
B
teleológica.
C
restritiva.
D
progressiva.
E
autêntica.
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