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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135930 Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor CEBRASPE Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.
A
Certo
B
Errado
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2018
Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aCEBRASPE • Direito do Consumidor • Características do Código de Defesa do Consumidor
2018
Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:IBFC • Direito do Consumidor • Características do Código de Defesa do Consumidor
2018
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Con…FGV • Direito do Consumidor • Características do Código de Defesa do Consumidor