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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Contador - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17265 Direito Constitucional Ordem Social CEBRASPE TJ RJ Contador 2021
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
A
A o décimo terceiro salário com base no salário básico.
B
o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
C
a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
D
o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
E
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
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