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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Contador - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17284 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE TJ RJ Contador 2021
Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio
A
da exclusividade.
B
da legalidade.
C
da universalidade.
D
da não afetação.
E
do não estorno de verba.
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2025
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativaCEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA),…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir. I Conside…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), jul…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais