Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Contador - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17028 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE TJ RJ Contador 2021

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

será subjetiva, por meio de ação de regresso.

não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.

será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.

será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.

não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.

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