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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Perito Criminal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136078 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Polícia Civil MA Perito Criminal 2018
Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.
Nessa situação hipotética,
A
André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.
B
a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave.
C
penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal.
D
os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia.
E
Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
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