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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136244 Direito Tributário Exclusão do crédito tributário CEBRASPE Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2018
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.
A
Certo
B
Errado
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