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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135378 Direito Constitucional Interpretação da Constituição CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp CE Juiz Substituto 2018
A interpretação conforme a Constituição
A
é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
B
é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
C
é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
D
é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
E
é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.
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