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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Municipa BA - Auditor Estadual de Infraestrutura - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 134956 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE Tribunal de Contas Municipa BA Auditor Estadual de Infraestrutura 2018
A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere
A
tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
B
apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
C
apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
D
tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
E
apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
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