Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135232
Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município Manaus AM Procurador do Município de Manaus de 3a Classe 2018
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil. Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da cobrança.
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