Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135767
Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município Manaus AM Procurador do Município de Manaus de 3a Classe 2018
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Os estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.
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