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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município PB - Procurador do Município - 2018 • CEBRASPE • 2018

Os bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à custa do outro. Essa máxima é representada, no âmbito da interpretação constitucional, pelo princípio
A
da concordância prática.
B
da supremacia da Constituição.
C
da máxima eficácia da norma constitucional.
D
da força normativa da Constituição.
E
do efeito integrador.
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