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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual PB - Agente de Documentação - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135063 Direito Administrativo CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual PB Agente de Documentação 2018
No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre
A
o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.
B
a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.
C
o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.
D
a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.
E
a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
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