Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior.

celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado.

celebrar a paz, com referendo do Senado Federal.

dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa.

conceder indulto e comutação de penas.

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