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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135656 Direito Constitucional Emenda à Constituição CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios
A
garantidores de direitos sociais.
B
constitucionais implícitos.
C
constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado.
D
correlatos à limitação ao poder de tributar.
E
constitucionais passíveis de supressão por emenda constitucional.
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