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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136240 Direito Tributário Princípios Tributários CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
A
Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.
B
Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
C
O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
D
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.
E
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.
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