Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - EBSERH - Advogado - 2018 • CEBRASPE • 2018
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
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