Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135122
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
CEBRASPE
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário III 2018
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue os próximos itens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
